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Projeto de Lei Nº 04/1949

Ementa:

Dispõe sobre a instalação de energia elétrica no município.

Projeto de Lei Nº 03/1949

Ementa:

Dispõe sobre auxílio no valor de Cr$ 1.000,00 à Associação Nacional de Combate a Tuberculose.

Projeto de Lei Nº 02/1949

Ementa:

Dispõe sobre a obrigação dos proprietários de terrenos edificados ou não, beneficiados com o serviço de colocação de calçamentoou guias e sarjetas, obrigados a construir e reconstruir os muros e passeios de acordo com o padrão municipal.

Projeto de Lei Nº 01/1949

Ementa:

Dispõe referente a um auxílio a agência postal do município, no valor de Cr$ 3.000,00.

Projeto de Resolução Nº 17/1948

Ementa:

Dispõe sobre a entronização de Imagem de Cristo no recinto da Cãmara.

Projeto de Lei Nº 13/1948

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1949.

Projeto de Lei Nº 12/1948

Ementa:

Revoga a Lei 13 de 03 de Junho de 1948, que regulamenta a construção e conservação de estradas municipais.

Projeto de Lei Nº 11/1948

Ementa:

Dispõe sobre as substituições das tabelas de número 1,3,7,8 e 10, anexas ao Ato 41 de 31 de Março de 1936.

Projeto de Lei Nº 10/1948

Ementa:

Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Imposto de Indústrias e Profissões.

Projeto de Lei Nº 09/1948

Ementa:

Dispõe sobre auxílios a diversas casas de caridade (Posto de Assistência Médico-Sanitária; Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Serviço de Caixa Escolar, amparo da maternidade e infância e indigentes)