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Requerimento Nº 17/1952

Ementa:

O infra-assinado FRANCISCO DE OLIVERIRA PINTO, vereador eleito pela leganda do PSP, vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência licença pelo prazo de um ano, afim de tratar de assuntos de seu interesse.

Requerimento Nº 15/1952

Ementa:

OSWALDO FOGAÇA LEITE, vice-presidente em exercício, vem presente Vossas Excelências, expor o seguinte: Que o Secretário da Câmara, Sr. João Palmeire, tem numerosos filhos e que também é arrimo de família. Que vinha percebendo os seus vencimentos na importância de Cr$ 1.500,00 mensais no ano passado, inclusive o abono provisório concedido para aquele exercício, por aquela câmara, que era de Cr$ 850,00 Que atualmente está no orçamento os seus vencimentos na importância de Cr$ 650,00. Que o orçamento da Prefeitura no ano passado foi de Cr$ 550.000,00 e este ano foi elevado para Cr$ 750.000,00 Que o contador-secretário e o tesoureiro-lançador da prefeitura estavam com os vencimentos iguais o seu, que era de Cr$ 1.500,00 mensais. Que, como é do conhecimento dos senhores vereadores, o custo de vida está se elevando assustadoramente, de ano para ano. E, como já foi eito o reajustamento do funcionalismo municipal para o corrente exercício e que os vencimentos de Cr$ 1.500,00 mensais dos cargos acima referidos foram elevados para Cr$ 2.000,00 mensais, é justo que os seus vencimentos seja também elevado para igual importância a contar de 1o. de Janeiro do corrente ano, para o que, conta com a boa vontade dos componentes desta digna Cãmara.

Requerimento Nº 14/1952

Ementa:

O infra-assinado JOÃO SEBASTIÃO VIEIRA, vereador eleito pela legenda do PSP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer um ano de licença, afim de tratar de assuntos de seu interesse.

Requerimento Nº 13/1952

Ementa:

OSWALDO FOGAÇA LEITE, abaixo assinado, vereador eleito pela leganda do PSP, vem respeitosamente perante Vossa Excel~encia, solicitar desistência do tempo restante da licença que lhe foi concedida.

Requerimento Nº 09/1952

Ementa:

O abaixo assinado, OSWALDO FOGAÇA LEITE, vereador eleito pela leganda PSP, vem por meio desta requerer de Vossa Excelência, para que se digne conceder-lhe 15 dias de licença afim de tratar de assuntos particulares.

Requerimento Nº 04/1952

Ementa:

Considerando de vital importância para Porangaba a construção de uma estrada de rodagem de Porangaba à raiz da Serra de Bocatú (Fazenda Oito Pontas), passando por Bofete. Considerando-se os trabalhos que já vem desenvolvendo os poderes executivos e legislativos dos municípios de Botucatu, Bofete e Tatuí. Considerando-se que a construção desta Estrada já foi objeto de uma indicação do Deputado Jayme de Almeida Pinto, na assembleia legislativa do Estado. Considerando-se ainda que em 19 de março corrente esteve no Palácio do Governo, uma enorme caravana das cidades de Bofete, Botucatu, Conchas e de Tatuí, tratando em conjunto da referida Estrada com o senhor Governador do Estado. REQUEIRO. Ouvida a Casa, se oficie ao Senhor Dr. Lucas Nogueira Garcez, DD. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Nilo Amaral de Andrade, DD. Secretário da Viação e Obras Públicas, solicitando a construção da Estrada Porangaba à Raiz da Serra - Botucatu, passando por Bofete, solicitando-se também ao Deputado Jayme de Almeia Pinto, novamente seus bons ofícios nesse sentido.

Requerimento Nº 03/1952

Ementa:

Considerendo que o Deputado Narciso Pieroni, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado, em 31 de Março de 1.952, o projeto de lei número 112/52, criando na vizinha cidade de Tatuí, um despensário para tuberculosos. Considerando que a justificativa do projeto é para servir extensa zona da Sorocabana, debelando um dos maiores males da população. Considerando a pequena distância que separa Porangaba de Tatuí, que é de apenas 42 quilômetros de ótima estrada oficial e o muito benefício que poderá trazer à Porangaba, principalmente aos doentes da tuberculose, uma vez em funcionamento o referido despensário. REQUEIRO À Mesa, ouvida a Casa, seja oficiado ao Presidente da egrégia Assembleia Legislativa do Estado, pedindo o valioso apoio dos Senhores Ilustres Deputados Estaduais para o projeto de autoria do Digno Deputado Narciso Pieroni, referente à criação do Dispensário para Tuberculose na Cidade de Tatuí/SP.

Requerimento Nº 03/1951

Ementa:

Senhor Presidente: Considerando que a Lei 233 de 24 de dezembro de 1.948, não regulamentou as divisas do nosso município, como essas deveria ser fixadas; Considerando que, grande parte territorial do nosso município, foi impiedosa e injustificamente arrancada pelos municípios vizinhos, na revisão de 1.938. Considerando que, a aspiração do povo em geral, ver reintegrado às áreas que de direito e justiça, nos pertence. Considerando que, as divisas intermunicipais devem vigorar aquelas que nasceram com a criação do município. Considerando que, aspiramos somente o que nos pertence, não desejando sequer um palmo de terre alheia. Considerando que, a justiça imperando no julgamento dos nossos direitos, venha solicionar o contato, esta aspiração que há muito vem transtornando os interesses do nosso município. REQUEIRO após ouvida a Casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito, que com urgência, torme as necesárias providências junto aos poderes competentes, para a seleção deste magno problema para a vida do nosso município.

Requerimento Nº 01/1951

Ementa:

João Palmeira, abaixo assinado, Secretário da câmara local, vem perante Vossa Excelência, expor o seguinte: Que é pai de cinco filhos e arrimo da família, e devido o aumento do custo de vida e a carestia que vamos atravessando, está percebendo um ordenado que não dá para satisfazer as suas necessidades. Diante do exposto, vem pelo presente pedir vênia à Vossa Excelência, a fim de que seja elevado os seus vencimentos para Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) anuais, a contar do presente exercício. Na certeza de que a resolução de Vossa Excelência é favorável ao pedido acima, subscrevo-me inteiramente agradecido.

Requerimento Nº 05/1950

Ementa:

REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando-lhes cópia das leis sobre o horário de abertura e fechamento do comércio, e a de emplacamento da cidade.