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Projeto de Lei Nº 36/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 35/2020

Ementa:

Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 34/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020, e dá outras providências, com rejeição do artigo 3o.

Projeto de Lei Nº 33/2020

Ementa:

Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Porangaba à determinadas pessoas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 32/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Armelino José Gregório)

Projeto de Lei Nº 31/2020

Ementa:

Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 30/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 29/2020

Ementa:

Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica e Autismo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Domingues de Campos)

Projeto de Lei Nº 27/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Vieira Oliveira)