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Requerimento Nº 23/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte informações: 1 - A Prefeitura Municipal é proprietária de terrenos nos bairros dos Nunes e Bela Vista, em nosso município? 2 - Se sim, existe a possibilidade de implantar nos mesmos uma área de convívio social ou para práticas esportivas?

Requerimento Nº 22/2019

Ementa:

Considerando que a Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT), que está instalado no prédio do Poupatempo, em Botucatu, atende a mais de 20 cidades da região entre elas, Porangaba; Considerando que esta unidade está subordinada ao Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP) sediado em Sorocaba e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Considerando que a URAT atende casos de conciliação de multas de crimes contra o Meio Ambiente (caça, pesca, desmatamento, incêndio, entre outros), proteção a APP - Área de Proteção Permanente (como preservação de nascentes e matas nativas), preservação da fauna e flora silvestre, atendimento aos criadores preservacionistas de aves, entre outros; Considerando que o governador João Doria anunciou a desativação de todas as URATs espalhadas pelo interior paulista entre elas a que atende nossa região no prédio do Poupatempo Ambiental de Botucatu, único do setor de todo interior paulista; Considerando que a desativação da URAT irá prejudicar milhares de pessoas da nossa região que, para realizar suas demandas na área de Meio Ambiente, terão que se deslocar até Sorocaba; Requeremos após cumpridas as formalidades regimentais seja oficiado o Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, para que evidencie esforços e interceda junto ao Governo do Estado, com a finalidade de manter a URAT na região ou que seja criado um Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP). Que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Governador João Dória, a Secretaria Municipal do Verde de Botucatu, a Secretaria do Meio Ambiente de Porangaba; Ana Laura, ao Prefeito de Porangaba, Luiz Carlos Vieira Sobrinho; ao Nucleo Regional de Programas e Projetos (NRPP), de Sorocaba; à diretora da Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT) de Botucatu; e aos deputados estaduais Fernando Cury (PPS) e Campos Machado (PTB).

Requerimento Nº 21/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao órgão competente solicite a implantação de rede de esgoto na rua Vereador Murilo Alves Seraphim, na Vila São Luiz, em nossa cidade.

Requerimento Nº 20/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário, e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiad a SABESP informações sobre a possibilidade de implantação de rede de esgoto na rua Vereador Murilo Alves Seraphim, estrada do Bairro das Partes, em nosso município.

Requerimento Nº 19/2019

Ementa:

REQUEREMOS a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência de estudos ou mesmo de Projeto de Lei para o reajuste, a título de revisão geral, e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Requerimento Nº 18/2019

Ementa:

REQUEIRO á Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Corrêa, ocorrido no dia 17/03/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 17/2019

Ementa:

REQUEIRO á Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alberto Fernandes de Campos, ocorrido no dia 16/03/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 16/2019

Ementa:

REQUEIRO á Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Helena Mariano de Paula, ocorrido no dia 17/03/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 14/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, qual a possibilidade de executar o prolongamento de iluminação pública na Rodovia "João Leme da Silva", até em frente as propriedades existentes no antigo matadouro.

Requerimento Nº 15/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Elektro Eletricidade e Serviços para que remova um poste de iluminação pública na Rua João Paulino da Silva, altura do nº 191, na Vila Gutierrez, em nosso Município.