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Projeto de Lei Nº 26/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Aparecida de Oliveira Pereira Fiuza)

Projeto de Lei Nº 25/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Narciso de Campos)

Projeto de Lei Nº 24/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Felisbino de Oliveira e Silva - Bino Carneiro)

Projeto de Lei Nº 23/2020

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 22/2020

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba, para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 21/2020

Ementa:

Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 2018/2021.

Projeto de Lei Nº 20/2020

Ementa:

Dispõe sobre a vedação da nomeação de cargo em comissão e função gratificada cuja a pessoa tenha processos em face do Município ou seja réu em processos movido pelo Município ou o Ministério Público

Projeto de Lei Nº 19/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Pedro Moreira de Almeida - Pedro Máximo)

Projeto de Lei Nº 18/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento e 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17/2020

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais de Porangaba 2021/2024, e dá outras providências.