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Projeto de Lei Nº 16/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Rita de Almeida)

Projeto de Lei Nº 15/2020

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Marcolino Celestino de Oliveira)

Projeto de Lei Nº 14/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2020

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2020

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba e dá outras providências.,

Projeto de Lei Nº 11/2020

Ementa:

Altera a redação do Art. 1o. da Lei Municipal 40/2019.

Projeto de Lei Nº 10/2020

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e conceder aumento salarial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/2020

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/2020

Ementa:

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água e dá outras providências.