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Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÂO DO VETO oposto ao Projeto de Lei 09/2020.

Projeto de Lei Nº 02/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 02/2020

Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2020

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao ilmo. Sr. Horácio Toshio Iwamizu

Projeto de Lei Nº 01/2020

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 01/2020

Ementa:

Constitui Comissão Especial de assunto especial de interesse do Legislativo para fins de realização de estudo visando a discussão e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Marcelo Florentino Borlina - Comandante do 2o. Batalhão de Engenharia de Construção

Projeto de Lei Nº 49/2019

Ementa:

Alterar a redação da Lei Municipal 33/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 48/2019

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 47/2019

Ementa:

Autoriza a concessão de Abono de Natal e dá outras providências.