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Requerimento Nº 44/2018

Ementa:

REQUEIRO A mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações à Prefeitura Municipal acerca da previsão do término das obras de recapeamento da Rua Joaquim Miranda da Silva, no trecho que compreende entre as ruas João Batista Mendes e João do Amaral Camargo.

Requerimento Nº 43/2018

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Diretor Responsável da Elektro Eletricidade e Serviços, estudo sobre a possibilidade da construção de uma subestação de energia elétrica para o município de Porangaba.

Requerimento Nº 42/2018

Ementa:

REQUEREMOS na forma regimental, da aprovação deste, apresentando submetendo ao plenário desta augusta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE LOUVOR à PEC 02/2018, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que inclui o parágrafo 2o.A ao artigo 138 da Constituição Estadual, dispondo sobre a diminuição da diferença salarial com relação aos 1o. e 2o. Tenentes PM, dentro do quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado de São paulo. Considerando que os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo que ocupam o posto der 2o. Tenente PM reivindicam a diminuição da diferença salarial existente entre o seu posto e o imediatamente superior de 1o. Tenente PM, pois há uma diferença nas remunerações que ultrapassa o razoável e atinge a ordem de 30,03% em valores atualizados. As reivindicações dos Policiais Militares que contam com longos anos de serviços prestados à população do Estado de São Paulo não são sem razão, haja vista a estrutura da Polícia Militar através do seu QPO (Quadro Particular de Organização Interna), não fazer distinção entre as funções, sendo distribuídos os serviços para Tenentes sem distinção entre os postos de 2o. e 1o. Tenentes PM. É injustificável que os Tenentes PM que desenvolvem os mesmos trabalhos, as mesmas lotações com responsabilidades e compromissos iguais, tenham uma diferença brutal em seus vencimentos, atingindo esta diferença um patamar que nenhum outro posto da categoria atinge, sendo que os outros postos giram em torno dos 10% nas diferenças salarias entre si. Por isso que a aprovação desta PEC vem de encontro aos anseios da Instituição Polícia Militar, pois com a inclusão do parágrafo 2o. A ao artigo 138 da C.E., possibilitará uma melhor equiparação salarial entre as patentes, já que impõe que a diferença salarial entre os postos e graduações para o imediatamente superior, não poderá exceder os 10% dez por cento.

Requerimento Nº 41/2018

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental da aprovação deste, após ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de Porangaba sobre o quanto segue. - Relação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que compõem as equipes de Pronto Atendimento, bem como cópia das escalas de trabalho dos últimos seis meses do Pronto Atendimento; - Relação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que compõem as equipes das Unidades Básicas de Saúde; - Esclarecer que servidores estão a realizar horas extra (base: junho/julho), por quais razões e se referidas horas estão sendo pagas ou se estas integram banco dehoras, nessa última situação, encaminhar o termo de adesão formalizado junto ao servidor; - Esclarecimentos sobre a razão do não funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Adonai, eis que a localidade já começa a contar com diversas residências ocupadas; - Relação dos Agentes Comunitários de Saúde, com a indicação dos bairros que stão sob a responsabilidade de cada um. Informar que locais foram visitados no decorrer do presente ano, bem como esclarecer se existe uma programação das visitas domiciliares, encaminhando uma cópia da mesma e, em caso negativo, esclarecer as razões pela não existência; - Informar o nome do servidor que acompanha ou fiscaliza o trabalho dos Agentes Comunitários e quais relatórios sobre o assunto expediu no curso do presente ano; - Esclarecer para os casos em que os Agentes Comunitários estão afastados ou desempenhando outras funções dentro da Administração, a quem ficou a cargo as visitas domiciliares que àqueles competem; - Esclarecer quem é o farmacêutico responsável pela Farmácia Municipal (nome completo e horário de trabalho), bem como se a Administração foi autuada ou advertida recentemente pelos órgãos competentes, por conta dessa questão, encaminhando cópia da documentação correspondente.

Requerimento Nº 40/2018

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos senhores José Maria, Ediano, Fabião, José Robertino e Bian, pelo trabalho que eles vêm realizando nas Praças da Vila São Francisco de Assis.

Requerimento Nº 38/2018

Ementa:

Exmo. Sr. Presidente e nobres pares REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, após ouvido o douto plenário: CONSIDERANDO que há uma grande expectativa dos funcionários em um reajuste salarial, pois os funcionários amargam anos de defasagem em seus vencimentos. Justifica-se tal pedido ante as condições financeiras de nossos funcionários e as dificuldades que nosso País enfrenta, visto que um reajuste para repor a inflação acumulada aos funcionários e empregados se torna fundamental para a mantença do trabalhador e de sua família. CONSIDERANDO ainda que nosso contingente de trabalhadores municipais estão sem aumento há vários anos, com salários arrochados, defasados e sem perspectivas de correção em tempo breve, eis que um reajuste se impõe de maneira a recuperar um pouco o poder aquisitivo de nossos funcionários municipais;

Requerimento Nº 37/2018

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, após ouvido o douto plenário VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores e participantes da Festa Junina realizada na capela do bairro dos Alves, desta municipalidade.

Requerimento Nº 36/2018

Ementa:

Exmo. Presidente e nobres pares, REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, após ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Porangaba; CONSIDERANDO que ocorreram alterações em relação a coleta de lixo desde o ano anterior ao vigente; CONSIDERANDO que desde que estas mencionadas mudanças ocorreram muitas reclamações e constatações tem acontecido. CONSIDERANDO que é importante destacar que o Poder Público Municipal tem o dever de realizar a coleta de lixo, em favor, acima de tudo, da saúde pública e também do bem-estar dos moradores. CONSIDERANDO que a queimada de lixo domiciliar é crime; CONSIDERANDO que existem perguntas que precisam de respostas; É que.

Requerimento Nº 39/2018

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Diretor do DER Itapetininga estudos sobre a colocação de lombadas na Rodovia Francisco de Almeida, entre os Kilômetros 5 e 6 em nosso município.

Requerimento Nº 35/2018

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja solicitadas informações a Empresa SABESP se há estudo ou projeto de construção de uma represa ou um novo local de capacitação de água, em nosso Município.