_

Projeto de Lei Nº 16/2019

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2019

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/2019

Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2019

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Porangaba, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2019

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2019

Ementa:

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e aumento real das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 10/2019

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Artigo 1o. da Lei Municipal 09 de 06 de março de 2015, que dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/2019

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/2019

Ementa:

Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica e Autismo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2019

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Vereador Ezequiel Florentino da Silva)