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Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2019

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 29/2019

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2019

Ementa:

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Porangaba, a Tribuna Cidadã - Espaço para o povo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/2019

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, objetivando instituir Programa de proteção e defesa do consumidor no município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/2019

Ementa:

Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a justiça eleitoral do estado de São Paulo, por meio do juízo da 140º. Zona Eleitoral - Tatuí, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2019

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 23/2019

Projeto de Lei Nº 04/2019

Ementa:

Alterações da Lei 18/2013 que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, da Lei 09/2014 que trata do cargo de emprego e provimento efetivo no âmbito da administração Pública e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.017.

Projeto de Lei Nº 03/2019

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o 12º. Batalhão de Polícia do Interior - BPMI - do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2019

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO oposto ao Projeto de Lei Complementar 08/2019

Projeto de Lei Nº 02/2019

Ementa:

Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.