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Projeto de Lei Nº 01/2019

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Vereador João Paulo Urias (João do Lua Bela)

Projeto de Lei Nº 55/2018

Ementa:

Autoriza o pagamento de gratificação pecuniária mensal, através de Pró-Labore, para os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI MUNICIPAL; altera o art. 6º da Lei Municipal 026/17, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 54/2018

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cria a Gratificação a título de Pró-Labore, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 53/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Soldado Rodrigo Teodoro dos Santos)

Projeto de Lei Nº 52/2018

Ementa:

Extingue o cargo comissionado de assessor jurídico do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/2018

Ementa:

Institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Porangaba, o "Dia do Triciclista", e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei Nº 49/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Leoni Mendes)

Projeto de Lei Nº 48/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Antonio Soares de Almeida - Nê Filé)