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Projeto de Lei Nº 47/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal, e dá outras providências (Banda Municipal Maestro Pingo)

Projeto de Lei Nº 46/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Carlos Generoso)

Projeto de Lei Nº 45/2018

Ementa:

Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/2018

Ementa:

Dispõe sobre a disponibilização de ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal junto a Prefeitura Municipal de Porangaba através do site eletrônico e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42/2018

Ementa:

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e os que estão em falta, exames e consultas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 41/2018

Ementa:

Dispõe sobre o Programa Comércio do Bem no município de Porangaba, que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em próprios públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 40/2018

Ementa:

Atualiza os Anexos V e VI e das metas fiscais da Lei Complementar 02/2018 - LDO, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 39/2018

Ementa:

Atualizar os anexos I, II e III do Plano Plurianual - PPA do Município de Porangaba 2018/2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 38/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento - Programa do Exercício Financeiro de 2018.

Projeto de Lei Nº 37/2018

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências.