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Projeto de Lei Nº 36/2018

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019.

Projeto de Lei Nº 35/2018

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo V, da Lei 009/2014, cria vagas para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI e Inspetor de Alunos, no Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 34/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/2018

Ementa:

Revoga a Lei 26/97 que disciplina a expedição de Alvarás, Licenças, Certidões, Certificados, Autos e Autorizações pelos Órgãos da Administração Pública do Municípío de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 32/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Alameda Wellington Mariano da Rocha)

Projeto de Lei Nº 31/2018

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de venda de produtos e mercadorias e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 30/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Casa do Cidadão de "Francisco Hilário da Silva"

Projeto de Lei Nº 29/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.