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Projeto de Lei Nº 26/2018

Ementa:

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2018

Ementa:

Dispõe sobre alterações da Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, e da Lei 26/2017, que dispõe sobre as atribuições específicas do Departamento de Trânsito, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2018

Ementa:

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Porangaba nas escolas e na Câmara Municipal da cidade de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 23/2018

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para o oferecimento de cursos de ensino superior e a implantação de polo de apoio presencial no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Wagner Filho - Pernilongo)

Projeto de Lei Nº 20/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Balança Municipal e dá outras providências. (Balança Municipal Aparecido Ribeiro da Silva - Cidão)

Projeto de Lei Nº 18/2018

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o Exercício de 2019 (LDO) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17/2018

Ementa:

Atualiza os anexos I, II e III do Plano Plurianual do Município de Porangaba 2018/2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências.