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Projeto de Lei Nº 16/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2018

Ementa:

Instituir o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos dos artigos 30, I e 31 da Constituição Federal e da Lei Complementar 101 de 04/05/2000; altera a Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Vereador Ezequiel Florentino da Silva)

Projeto de Lei Nº 13/2018

Ementa:

Dispõe sobre alterações do Anexo V, da Lei 009/2014, e do Anexo V da Lei 60/2009, relativamente ao cargo de Assistente Social, do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2018

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Gentil Maria de Campos)

Projeto de Lei Nº 10/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Milton Fogaça de Almeida)

Projeto de Lei Nº 09/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Alaor Fogaça)

Projeto de Lei Nº 08/2018

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de "Oscar José Gregório"

Projeto de Lei Nº 07/2018

Ementa:

Autoriza o aumento do valor do Vale-Alimentação concedido aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.