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Requerimento Nº 08/2016

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal de Porangaba, para que preste as informações, a respeito dos subsídios dos agentes políticos (CF. art. 39, §4º): 1. Quais os valores pagos pela Prefeitura, mês a mês, aos Secretários Municipais desde 01/01/2013 até a presente data? 2. Os subsídios dos Secretários Municipais resultaram no pagamento de que tipo de verba: Abono, gratificação, férias, referidos no item anterior? 3. Qual Lei ou Ato correlato que deram fundamento para o pagamento dos valores referidos nos itens anteriores? 4. Quais foram os Secretários Municipais (agentes políticos) que receberam subsídios e outras "verbas" durante o período mencionado no item 1? 5. Os subsídios foram revistos na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal? 6. Em caso positivo qual o índice aplicado? Foi feito na mesma data e com o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais?

Requerimento Nº 07/2016

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as informações abaixo elencadas: 01 - Já existe agenda para as festividades de 04 de Junho? 02 - Haverá desfile Cívico? 03 - Qual o cronograma dos eventos a serem realizados?

Requerimento Nº 06/2016

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que seja solicitada informação ao Exmo. Senhor Prefeito Municiupal: 1o) Há possibilidade para que as máquinas da Prefeitura Municipal possam realizar obras e/ou serviços de manutenção no loteamento Vida Nova, bairro dos Nunes, de propriedade do senhor Nilton Pinto? Em caso positivo qual o procedimento para que os moradores daquele loteamento devem adotar junto à Prefeitura? 02) Em caso negativo quais os motivos e/ou justificativas que impedem o atendimento do pedido mencionado no item 01?

Requerimento Nº 05/2016

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que seja solicitada informação ao Exmo. Senhor Prefeito Municiupal: 1o) Há possibilidade para que as máquinas da Prefeitura Municipal possam realizar obras e/ou serviços de manutenção no loteamento IPE I e IPE II? Em caso positivo qual o procedimento para que os moradores daquele loteamento devem adotar junto à Prefeitura? 02) Em caso negativo quais os motivos e/ou justificativas que impedem o atendimento do pedido mencionado no item 01?

Requerimento Nº 04/2016

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, seja oficiada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando informações a respeito da Rua Prefeito Domingo Diniz Vaz, em nossa cidade. 1 - A Prefeitura Municipal de Porangaba notificou a empresa responsável pelo serviço asfáltico prestado na Rua Prefeito Domingos Diniz Vaz, para providenciar os consertos no referido logradouro público? Em caso positivo quais os termos da referida notificação? 2 - Quando foi feita a referida notificação? Existem os atos (ofícios requerimentos, etc), posteriores a notificação que tenham relação com os fatos? Em caso positivo quais são estes atos e seus respectivos termos? 3 - Há pareceres técnicos (engenharia, jurídico, servidor responsável pela fiscalização do contrato, entre outros profissionais), que tenha relação com as obrigações contratuais da empresa responsável pelo asfalto naquela rua? Em caso positivo quais os termos e conclusões destas manifestações técnicas? 4 - Além da notificação (s), há outras medidas ou atos adotados pela Prefeitura Municipal a respeito da mantença e/ou conservação do asfalto? Relacionar e descrever o andamento dessas providências. 05 - Houve multa ou demais sanções por descumprimento, inexecução ou execução precária em face da empresa responsável pelo asfalto? Em caso positivo descrever com detalhes? 06 - O Prefeito Municipal tem conhecimento a respeito do andamento dos atos e documentos referente a matéria tratada neste requerimento?

Requerimento Nº 03/2016

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal de Porangaba, o quanto segue: 1 - Informações sobre a regularidade da continuidade da Rua Amandio Luiz Fernandes, especificamente sobre o trecho entre o bairro Colina Verde e o loteamento conhecido como "Chico Melancia".

Requerimento Nº 02/2016

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que seja solicitado a empresa de viação Rápido Campinas as seguintes informações: 1 - Qual o motivo/justificativa para a retirada da linha Porangaba X Tatuí que realizada o transporte tipo "circular"? 2 - A empresa pretende restabelecer a linha de transporte "circular" - Porangaba X Tatuí? Em caso positivo, há previsão para restabelecer essa linha.

Requerimento Nº 01/2016

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o valor das despesas na realização da operação "tapa buraco" realizada na zona urbana de Porangaba? 2 - Quais os critérios estabelecidos para a execução desta obra em somente parte das ruas? 3 - Quais providências que serão realizadas pela Prefeitura referente as ruas que não foram objeto da operação "tapa buraco"?

Requerimento Nº 54/2015

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Leopoldo Guido Bechelli, ocorrido no dia 25/11/2015. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 53/2015

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jornalista senhor Antonio Carlos Marcelino, ocorrido no dia 21/11/2015. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.