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Projeto de Lei Nº 40/2017

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professor Gilberto de Almeida Carneiro)

Projeto de Lei Nº 39/2017

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Helder Generoso da Silva Júnior)

Projeto de Lei Nº 38/2017

Ementa:

Institui o Plano Diretor de Turismo (PDT) do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 37/2017

Ementa:

Altera a Lei Municipal 24 de 13/11/2017 que cria empregos de provimento efeito na Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/2017

Ementa:

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 35/2017

Ementa:

Dispõe sobre as atribuições específicas do Departamento de Trânsito e Transporte, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Gerais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 34/2017

Ementa:

Dispõe sobre a delegação de Autorização Administrativa para a exploração de serviço de transporte individual de passageiros por intermédio de automóvel de aluguel (TÁXI), no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/2017

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 32/2017

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018.

Projeto de Lei Nº 31/2017

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Padaria Municipal de "Jaures Soares Ramos - Seu Jaime"