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Projeto de Lei Nº 16/2015

Ementa:

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2015

Ementa:

Institui e regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/2015

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016.

Projeto de Lei Nº 13/2015

Ementa:

Altera a Lei Municipal 18/2013 que reorganiza a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 12/2015

Ementa:

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 11/2015

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 06/2011, que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/2015

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/2015

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangaba e dá outras providência.

Projeto de Lei Nº 08/2015

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2015

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 14, da Lei Municipal nº 32 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.