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Projeto de Lei Nº 06/2015

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Dr. José Bolis Filho)

Projeto de Lei Nº 05/2015

Ementa:

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2015

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviços de segurança privada, durante vinte e quatro horas, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2015

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.013.

Projeto de Lei Nº 03/2015

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, parágrafo único do artigo 2º e do artigo 3º da Lei Municipal nº 010/01 que trata do parcelamento dos impostos municipais, taxas e contribuições de melhoria, em atraso e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2015

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Ilmo. Sr. Júlio Manoel Domingues.

Projeto de Lei Nº 02/2015

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2015

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença ao Prefeito Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 01/2015

Ementa:

Dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Bernabé Antônio Parra Rodrigues.