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Projeto de Lei Nº 09/2014

Ementa:

Altera a Lei Municipal 02/2010, que dispõe sobre o quadro dos Servidores vinculados a Municipalização do Ensino criada pela lei Municipal 25/2005, complementada pela Lei 10/2007 e alterado pelas Leis 46/2009 e 02/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/2014

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 60/2009 que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal.

Projeto de Lei Nº 07/2014

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professora Persides Pires do Amaral)

Projeto de Lei Nº 06/2014

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Associação para Proteção de Animais "Amor de Bicho")

Projeto de Lei Nº 05/2014

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2014

Ementa:

Dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 03/2014

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Associação Troperismo Raiz de Porangaba - Os Birivas)

Projeto de Lei Nº 02/2014

Ementa:

Dispõe sobre a cessão de aparelho celular e linha telefônica móvel à unidade da Polícia Militar em Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/2014

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a incorporal o abono salarial de que trata a Lei Municipal 04/2013 a conceder revisão salarial aos servidores que especifica e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2014

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença ao Prefeito Municipal de Porangaba.