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Projeto de Lei Nº 34/2013

Ementa:

Institui e Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porangaba e dá outras provdiências.

Projeto de Lei Nº 33/2013

Ementa:

Dispõe sobre o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 32/2013

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal 885 de 12 de Dezembro de 1991, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 31/2013

Ementa:

Cria cargos da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 30/2013

Ementa:

Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 29/2013

Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e IV do artigo 55; incisos I e IV do artigo 85; incisos I e IV do artigo 134; incisos I e IV do artigo 151, incisos I e IV do artigo 189, da Lei Municipal 885 de 12 de dezembro de 1991.

Projeto de Lei Nº 28/2013

Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos artigos 14 e 18 da Lei Municipal 032 de 13 de Agosto de 2009.

Projeto de Lei Nº 27/2013

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 32, inciso I e IV da Lei Municipal 885 de 12 de Dezembro de 1991.

Projeto de Lei Nº 26/2013

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2013

Ementa:

Dispõe sobre a instituição no Município de Porangaba - SP da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.