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Projeto de Lei Nº 13/2013

Ementa:

Dispõe sobre adesão a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2013

Ementa:

Altera o artigo 3º. inciso II, da Lei Municipal nº 16/2012 que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2013

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/2013

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - Porangaba e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 09/2013

Ementa:

Institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico destinado à Execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário neste Município.

Projeto de Lei Nº 08/2013

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2013

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/2013

Ementa:

Altera o artigo 2º, caput, Capitulo II, "Da Composição", da Lei Municipal nº 15, de 13/08/2007, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2013

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.011.

Projeto de Lei Nº 05/2013

Ementa:

Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências