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Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2013

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para afastar-se de suas funções.

Projeto de Lei Nº 04/2013

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/2013

Ementa:

Dispõe sobre ajuda de custo ao estudante de nível universitário e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2013

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Anderson de Menezes Vidal

Projeto de Lei Nº 02/2013

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Porangabense)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2013

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Lisete Vieira de Oliveira.

Projeto de Lei Nº 01/2013

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2013

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 2274/0926/10 e aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2.010.

Projeto de Lei Nº 22/2012

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/2012

Ementa:

Declara de utilidade pública Associação de Assistência Social Vale do Betânia