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Projeto de Lei Nº 21/2010

Ementa:

Estabelece as diretrizes e bases para a política pública municipal do idoso e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/2010

Ementa:

Autoriza o Município a Permutar Bem Imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/2010

Ementa:

Autoriza o Executivo a permutar bem imóvel

Projeto de Lei Nº 18/2010

Ementa:

Dispõe sobre a criação de creches municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17/2010

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011.

Projeto de Lei Nº 16/2010

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2010

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal "Sebastião Corrêa Martins - Tiãozinho"

Projeto de Lei Nº 14/2010

Ementa:

Dispõe sobre redefinição do funcionamento da rua do lazer na Rua 4 de Junho, no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2010

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Stefan Maier)

Projeto de Lei Nº 12/2010

Ementa:

Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3o. e 4o. do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências.