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Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2010

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense à Exma. Sra. Rita Passos, Deputada Estadual.

Projeto de Lei Nº 71/2009

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Habitação

Projeto de Lei Nº 70/2009

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Independente)

Projeto de Lei Nº 69/2009

Ementa:

Dispõe sobre a inscrição do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS MUNICIPAL.

Projeto de Lei Nº 68/2009

Ementa:

Que institui o dia da Consciência Negra no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 67/2009

Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho-Gestor do FMHIS.

Projeto de Lei Nº 66/2009

Ementa:

Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 65/2009

Ementa:

Cria no Município de Porangaba o serviço de fisioterapia nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 64/2009

Ementa:

Cria o Programa Gostar de Ler na rede de ensino municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 63/2009

Ementa:

Dispõe sobre o quadro de servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.