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Projeto de Lei Nº 62/2009

Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 61/2009

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 60/2009

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010.

Projeto de Lei Nº 59/2009

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo I e III da Lei 17/99 e demais alterações, cria, extingue e transforma o Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, estabelece no Quadro de Referências e Salários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 58/2009

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo I e III da Lei 17/99 e demais alterações, cria, extingue e transforma o Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, estabelece novo Quadro de Referências e Salários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 57/2009

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores vinculados à municipalidade, do ensino, criado através da lei 25/2005 complementada pela lei 10/2007, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 56/2009

Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei 11/2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 55/2009

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2010-2011-2012-2013.

Projeto de Lei Nº 54/2009

Ementa:

Dispõe sobre denominação do espaço físico onde funciona o Projeto "Núcleo de Atendimento a Criança e do Adolescente/Projeto Criança Esperança no Centro Educacional Professora Regina Fátima Miranda Silva Dores, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 53/2009

Ementa:

Institui o Dia da Comarca da Cidade de Porangaba.