_

Projeto de Lei Nº 52/2009

Ementa:

Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/2009

Ementa:

Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/2009

Ementa:

Dispõe sobre a concessão remunerada de uso por terceiros de bens imóveis públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 49/2009

Ementa:

Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 48/2009

Ementa:

Institui a coleta seletiva de lixo orgânico e lixo reciclável dentro do Município de Porangaba, é dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 47/2009

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da área existente no empreendimento imobiliário Ninho Verde I, contígua ao Bairro dos Fogaças como Bairro Ninho Verde I.

Projeto de Lei Nº 46/2009

Ementa:

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 45/2009

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos servidores municipais de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 44/2009

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 43/2009

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Porangaba, e dá outras providências.