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Requerimento Nº 18/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o douto plenário, na forma regimental, para que seja oficiado ao DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem informações se há previsão de conserto dos buracos existentes na Rodovia SP-141, no trecho compreendido entre Porangaba X Bofete, mais precisamente na proximidade dos Kms 78 e 82,5.

Requerimento Nº 17/2011

Ementa:

REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, senhor Saulo de Castro Abreu Filho e Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), senhor Alfredo Moreira de Souza Neto solicitando recapeamento e acostamento da Rodovia Professor Francisco de Almeida, que liga Porangaba à Rodovia Castelo Branco, em nosso município.

Requerimento Nº 16/2011

Ementa:

CONSIDERANDO que na última quarta-feira, dia 30 de março, oito Presidente das Câmaras Legislativas, dentre 13 municípios que compõem nossa região, participaram de reunião objetivando discutir a viabilização da construção da nova sede regional do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) na cidade de Botucatu; CONSIDERANDO que a referida aproximação entre os representantes políticos dos municípios atendidos pelo IML/IC de Botucatu também serviu para definir os esforços iniciais que devem ser empreendidos conjuntamente visando a obtenção dos recursos necessários para a construção da supracitada sede do IML/IC, tendo em vista que o terreno que abrigará tal sede já foi devidamente doado pela Prefeitura Municipal de Botucatu ao Poder Executivo Estadual, cnoforme os termos do Decreto Estadual 52.829 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 15 de março; CONSIDERANDO ainda que uma adequada infraestrutura e favoráveis condições de trabalho são imprescindíveis para a manutenção dos relevantes serviços prestados pelos profissionais dos destacados institutos sobretudo no tocante à obtenção de provas técnicas imprescindíveis à orientação das investigações policiais e instrução dos processos judiciais em nosso município e região, uma vez que os citados órgãos periciais atendem a demanda desta e de outras 12 cidades vizinhas, a saber: Anhembi, Areiópolis, Bofete, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra, com população total de aproximadamente 280 mil habitantes, segundo os dados oficiais divulgados pelo CENSO IBGE 2010; CONSIDERANDO finalmente que o Poder Público deve empreender ações visando melhorar as condições de trabalho dos profissionais que, no cumprimento de suas obrigações, promovam a concretização da justiça e o fortalecimento dos direitos individuais e humanos. REQUEREMOS, após cumpridas as formalidades regimentais, ouvido o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, GERALDO ALCKMIN, solicitando que informe sobre a possibilidade do Governo Estadual efeteuar a liberação de recursos necessários para a construção da nova sede do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML), em Botucatu e, em caso positivo, informar ainda a previsão de quando referida iniciativa poderá ser viabilizada, atendendo assim aos anseios da população de toda nossa região. REQUEREMOS, outrossim, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Superintendente da Polícia Tecnico-Científica do Estado de São Paulo, CELSO PERIOLI, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Botucatu, JOÃO CURY NETO, solicitando que também envidem esforços visando à obtenção dos recursos pleiteados.

Requerimento Nº 15/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do senhor João Liberto de Proença, ocorrido no dia 31/03/2011. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 09/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quais obras estão sendo realizadas em nossa cidade? 2 - Porque as obras das ruas Antonio de Oliveira Pinto (subida do Bairro dos Nunes), e rua Prefeito Domingos Diniz Vaz estão paradas? 3 - Quais os valores advindos de convênios que já estão com o dinheiro depositados em suas respectivas contas? Onde serão realizadas essas obras?

Requerimento Nº 13/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao parintinense, artista e soldados profissional: TIAGO SANTOS SILVA, responsável pela pintura; por dar forma e movimento aos carros alegóricos, contratado pela Escola de Samba "Mocidade Porangabense", através de sua presidente senhora Silvia Regina Martins (Regininha) pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos integrantes da Escola de Samba no nosso município.

Requerimento Nº 12/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Controladoria Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno, para que informe esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas por conta dos resultados negativos informados no Relatório de Fiscalização 01726, através do 33o. sorteio do Projeto de Fiscalização a partir dos sorteios públicos de unidades municipais em 26 de Julho de 2010.

Requerimento Nº 11/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia fidedigna ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que informe por qual motivo, diversos cargos criados mediante concurso público, ainda não foram preenchidos, mesmo havendo candidatos aprovados, como por exemplo assessor de imprensa. Quais outros cargos criados pelo último concurso de 2010, ainda não foram preenchidos?

Requerimento Nº 10/2011

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Gerência Geral do Banco Santander S/A do município de Poranaba, para que informe a esta Casa de Leis, se houve alguma cientificação, notificação, fiscalização, ou sanção, por parte da Prefeitura local, envolvendo a Lei Municipal que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários.

Requerimento Nº 06/2011

Ementa:

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