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Projeto de Resolução Nº 02/2024

Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/2024

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros á Entidade que especifica (APAE), e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2.021.

Veto Nº 01/2024

Ementa:

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Projeto de Resolução Nº 01/2024

Ementa:

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo de Porangaba, Estado de São Paulo

Projeto de Lei Nº 46/2023

Ementa:

Dispõe sobre concessão de cesta de natal para servidores públicos e estagiários.

Projeto de Lei Nº 45/2023

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o Exercício de 2024 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 44/2023

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/2023

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências. (José Carlos Borromeu Bueno (BORROMEU).