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Projeto de Lei Nº 42/2009

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do projeto Criança Esperança, para o Centro de Inovação Infantil Profa. Regina Fátima Miranda Silva Dores.

Projeto de Lei Nº 41/2009

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 08/93, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40/2009

Ementa:

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio, juntamente com a Emenda Aditiva do Projeto de Lei 40/2009.

Projeto de Lei Nº 39/2009

Ementa:

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional Porangaba "B", de Jardim Bela Vista.

Projeto de Lei Nº 38/2009

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo à Banda Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 37/2009

Ementa:

Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvores de falsa-murta no perímetro urbano e rural do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/2009

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 35/2009

Ementa:

Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, cria Secretarias e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 34/2009

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Simão Nunes Diniz)

Projeto de Lei Nº 33/2009

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Vereador João Baptista Mendes)