_

Projeto de Lei Nº 22/2009

Ementa:

Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente "COMMA", no município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/2009

Ementa:

Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo municípo de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 20/2009

Ementa:

Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 88 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 885/91

Projeto de Lei Nº 19/2009

Ementa:

Estabelece a implantação de Zona de Desenvolvimento Urbano em nossa cidade.

Projeto de Lei Nº 18/2009

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reparos e manutenção nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2009

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 64/2009.

Projeto de Lei Nº 17/2009

Ementa:

Dispõe sobre o fornecimento de sacolas recicláveis pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 16/2009

Ementa:

Dispõe sobre a leitura de trechos bíblicos nas escolas municipais de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 15/2009

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2010, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2009

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 47/2009.