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Projeto de Lei Nº 14/2009

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2009

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento Básico e Energia objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação ao Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007.

Projeto de Lei Nº 12/2009

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Projeto de Lei Nº 11/2009

Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa Bolsa Auxílio aos alunos da Banda Musical do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2009

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO sobre o Projeto de Lei 40/2009

Projeto de Lei Nº 10/2009

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2009

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Ana Maria São Pedro Cassemiro

Projeto de Lei Nº 09/2009

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal João Batista Bertin)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2009

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Eugênio José de Camargo Barros.

Projeto de Lei Nº 08/2009

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos empregos de provimento efetivo, criação de cargos e ampliação de vagas da Administração Municipal