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Projeto de Lei Nº 02/2009

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Porangabense)

Projeto de Lei Nº 01/2009

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pagar 13º Salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas em duas parcelas e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2009

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Ramos da Cruz

Projeto de Lei Nº 15/2008

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/2008

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2009.

Projeto de Lei Nº 12/2008

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1º de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012.

Projeto de Lei Nº 12/2008

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Terminal Rodoviário "Donato José Furtado"

Projeto de Lei Nº 11/2008

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços e equipamentos em áreas médicas especializadas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/2008

Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/2008

Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.