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Projeto de Lei Nº 08/2008

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2008

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Edivaldo Peres

Projeto de Lei Nº 07/2008

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2008

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Wagner da Silva Leite

Projeto de Lei Nº 06/2008

Ementa:

Dispõe sobre o plantio de árvores no município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 05/2008

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2008

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Mituo Fugiwara

Projeto de Lei Nº 04/2008

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a subvencionar o transporte de alunos universitários.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2008

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense a Ilma. Sra. Atsuko Yamaguchi Fugiwara

Projeto de Lei Nº 03/2008

Ementa:

Dispõe sobre autorização para prorrogar a subvenção de entidade e dá outras providências. ("Santa Casa de Misericórdia de Porangaba")