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Requerimento Nº 25/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Delegado de Policia Civil de São Manuel, dr. José Mário Toniato, solicitando as seguintes informações: 1o) O veículo marca VW Gol, cor branca, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, foi apreendido ou autuado no dia 11/03/2010, pela polícia civil por infringência a que lei? 2o) Quem estava conduzindo o veículo em questão, bem como quais as pessoas que estavam no veículo? 3o) Em caso positivo ao item 01, houve a imposição de muluta ou outra sanção em razão da apreensão ou autuação? 4o) Qual o motivo que levou a polícia civil a proceder a apreensão e/ou autuação do veículo mencionado no item 01? 5o) Foi determinado a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos, bem como foi o mesmo encaminhado ao Ministério Público para eventual apresentação de denúncia por crime contra a administração pública? 6o) O prefeito Municipal de Porangaba foi oficiado a respeito dos fatos, bem como já houve manifestção do por parte do prefeito?: REQUER-se outrossim que seja solicitado ao senhor delegado da polícia civil dr. José Mário Toniato, a extração de cópias dos autos do boletim de ocorrência ou inquérito policial, pertinentes aos fatos em questão, desde que não haja prejuízo a investigação policial.

Requerimento Nº 24/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 1o) O veículo marca VW, modelo GOL, de cor Branca, placa de identificação Executivo 001, pertencente ao patrimônio da Prefeeitura Municipal de Porangaba foi apreendido ou autuado no dia 11/03/2010, pela poícia por infringência a que lei? 2o) Quem é o responsável sobre o uso do veículo em questão, bem como quem autorizou a utilização do referido veículo no dia 11/03/2010, em cuja viagem ocorreu a autuação ou apreensão por parte da polícia? 3o) Em caso positivo ao item 01, quais as providências tomadas pelo Poder executivo Municipal para apurar a responsabilidade? 4o) Houve prejuízo material ou imaterial da municipalidade em razão da autuação e apreensão do referido veículo? Em caso positivo quais os valores sofridos pela municipalidade?

Requerimento Nº 26/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, para que preste as seguintes informações: 1o) A Santa tem dívidas a saldar? Em caso positivo indaga-se: a - Qual o valor de cada dívida? b - QQuem são os credores e como estão sendo quitadas as dívidas? 2o) Qual o número de integrante do quadro societário da Santa Casa? 3o) Quem são os sócios? 4o) Qual a contribuição pecuniária feita por cada sócio da Santa Casa? 5o) A Santa Casa desde o início do corrente ano recebeu contribuição ou donativos de qualquer espécie? Em caso positivo qual a destinação dada a estas contribuições e donativos? 6o) A Snata Casa tem mantido em funcionamento alguma de suas atividades? Quais são?

Requerimento Nº 29/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Senhor Gilberto Werblastsh - Técnico Responsável pela Segurança da SP-Vias em Tatuí solicitando que seja dado o curso de primeiros socorros para os funcionários públicos municipais de Porangaba que exercem funções no departamento de saúde.

Requerimento Nº 28/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, solicitando as seguintes informações: 1o) Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo a serem fonecidos à população? 2o) Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo vigente para o exercício de 2005 a 2010? Enviar cópia contendo a lista. 3o) Havendo a exclusão de medicamentos entre uma listagem e outra, os pacientes que estavam recebendo a medicação foram abisados sobre a interrupção do recebimento do medicamento? Em caso positivo, foi dado a oportunidade para que os pacientes pudessem demonstrar que estavam impossibilitados de adquirir tais medicamentos? 4o) Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Governo para que os pacientes não tivessem interrompidas o tratamento pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo?

Requerimento Nº 27/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra, solicitando que seja enviado para o município de Porangaba ônibus escolares adaptados de acordo com as necessidades para os alunos portadores de deficiência ou verba orçamentária específica para a aquisição do ônibus. REQUEIRO outrossim que o Exmo. Sr. Governador envie a esta Câmara Municipal, uma resposta sobre este requerimento, para que possamos prestar satisfação à população porangabanse.

Requerimento Nº 23/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Silvério Diniz Vaz, ocorrido no dia 03/03/2010. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 22/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor GUMERCINDO IZIDORO PEREIRA, ocorrido no dia 03/03/2010. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 21/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor FILISBINA MACHADO ALEGRE OLIVEIRA, ocorrido no dia 28/02/2010. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 20/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor DIRCEU BARBOSA DUARTE, ocorrido no dia 27/02/2010. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.