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Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2008

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Lázaro Nogueira da Silva - Maestro Pingo.

Projeto de Lei Nº 02/2008

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Mauro de Oliveira Paula)

Projeto de Resolução Nº 02/2008

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2008

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Ester Domingues Machado.

Projeto de Lei Nº 29/2007

Ementa:

Cria e amplia a quantidade de empregos.

Projeto de Lei Nº 28/2007

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Porangaba venha receber recursos financeiros a fundo perdido do Tesouro do Governo do Estado de São Paulo a serem aplicados na criação e construção do centro de apoio ao turista.

Projeto de Lei Nº 27/2007

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2007

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 23/2007

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008.

Projeto de Lei Nº 22/2007

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2008 e dá outras providências.