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Projeto de Lei Nº 09/2007

Ementa:

Dispõe sobre aumento salarial e incorporação de abono.

Projeto de Lei Nº 08/2007

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Vereador José Maciel de Arruda)

Projeto de Lei Nº 07/2007

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para atendimento ao FUNDEB e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2007

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Parecer TC Nº 002743/026/05 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2007

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Juvenil Ribeiro da Silva.

Projeto de Lei Nº 05/2007

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Casa Amiga, em nossa cidade. (Professora Genny Coimbra Domingues)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2007

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Marcos dos Santos

Projeto de Lei Nº 04/2007

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar entidade que especifica, e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2007

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Wanderley Antonio de Oliveira

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2007

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Wilson Rangel.