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Requerimento Nº 102/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 102/2009 De autoria dos senhores vereadores - Carlos Alberto de Oliviera, Mario Bertin, Rosana Aparecida de Campos e Wendell Klauss Ribeiro. REQUEREMOS à Mesa Diretora, após ouvido o D. Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe a este Poder Legislativo, sobre os gastos referentes com a verba do FUNDEB, respondendo aos seguintes questionamentos: 1 - De Janeiro a Agosto, quais os gastos realizados e pagos com o dinheiro do FUNDEB? 2 - Quais investimentos foram realizados para os professores e funcionários da área da Educação do nosso Município com o recurso dos 60% destinados anualmente na remuneração dos profissionais do magistério? Cite-os e comprove-os com respectivas notas. 3 - Quais investimentos foram pagos até agora com o recurso dos 40% do FUNDEB, destinados a ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública em nosso município? Justifique. 4 - Em Porangaba, quais os profissionais do magistério e funcinoários da educação podem ser remunerados com a parcela dos 60% do FUNDEB? Cite-os.

Requerimento Nº 101/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 101/2009 De autoria dos senhores vereadores - Carlos Alberto de Oliviera, Mario Bertin, Rosana Aparecida de Campos e Wendell Klauss Ribeiro. REQUEREMOS à Mesa Diretora, após ouvido o D. Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe a este Poder Legislativo as seguintes informações: 1 - De Janeiro a Agosto, quais foram os gastos efetudos com medicamentos destinados ao Pronto Socorro instalado na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? 2 - Onde são comprados todos os medicamentos destinados ao Pronto Socorro Municipal? Cite-os, enviar cópias das notas fiscais. 3 - De que forma são efetuadas as compras destes medicamentos destinados ao Pronto Socorro Municipal. 4 - Qual a quantidade de medicamentos é comprada mensalmente para o Pronto Socorro Municipal? 5 - Com a saída do Secretário da Saúde, Reinaldo Biagioni, quem assumiu essa Secretaria e qual o motivo da saída?

Requerimento Nº 100/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 100/2009 de autoria dos vereadores Wendell Klauss Ribeiro, Carlos Alberto de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos e Mário Bertin. REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Douto plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho para que informe qual a situação da Biblioteca Municipal e onde se encontram os livros da referida biblioteca?

Requerimento Nº 99/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 99/2009 de autoria dos Vereadores Wendell Klauss Ribeiro, Carlos Alberto de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos e Mário Bertin. REQUEREMOS, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe quais veículos são de propriedade da prefeitura e se há algum veículo alugado. Discriminar a placa, marca, modelo do veículo, situação atual (se próprio ou alugado) e o valor da locação se houver, além de expor a motivação de tal forma de contrato.

Requerimento Nº 98/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 98/2009 de autoria dos Vereadores Wendell Klauss Ribeiro, Carlos Alberto de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos e Mário Bertin. REQUEREMOS, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe qual o terreno disponibilizado para a construção de cerca de 100 casas populares, recentemente anunciada pelo Prefeito nos jornais de circulação do município.

Requerimento Nº 97/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 97/2009 de autoria dos Vereadores Wendell Klauss Ribeiro, Carlos Alberto de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos e Mário Bertin. REQUEREMOS, à Mesa Diretora, após ouvido o D. Plenário, seja oficiado ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe se há a possibilidade de construir uma creche municipal no Bairro dos Nunes, bem como demais melhorias naquele bairro. Qual a situação dos gastos da educação municipal em geral, exceto a verba do FUNDEB, com relação ao total da receita e despesa da educação. Fornecer todas as notas de gastos.

Requerimento Nº 95/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 99/2009 de autoria do Vereador Wendell Klauss Ribeiro. REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado a Companhia Energética Elektro, responsável pelo fornecimento de energia elétrica do Município de Porangaba, para que informe esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos: 1 - Qual o consumo total de energia elétrica no município de Porangaba, nas áreas urbanas e rural? 2 - Qual a capacidade de energia que o município de Porangaba tem atualmente, e no caso de um crescimento de consumo, através de empresas e mais residências, o que é necessário ser feito para qaue a demanda seja atendida?

Requerimento Nº 94/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, ouvido o Douto Plenário, seja oficiaodo ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que informe se há possibilidade de implantar um ambulatório Médico de Especialidades - AME, no município de Porangaba, caso haja colaboração por parte da cidade para sua efetivação.

Requerimento Nº 120/2009

Ementa:

REQUERIMENTO 120/2009 de autoria dos Vereadores Wendell Klauss Ribeiro, Carlos Alberto de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos e Mário Bertin. REQUEREMOS, à Mesa Diretora, após ouvido o D. Plenário, cumpridas as formalidades regimentais seja oficiado ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que responda se há recolhimento de ISSQN pela empresa Vale do Rio Novo, bem como suas empresas subsidiárias que estão realizando as obras na Rodovia SP-141 mês-a-mês? Qual o valor recolhido desde o início do ano por todas as empresas conhecidas como empreiteiras, em favor do município? Se não foi recolhido nenhum valor em favor do município, qual o motivo?

Requerimento Nº 92/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Sinézia Quevedo de Oliveira, ocorrido no dia 17/09/2009. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.