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Projeto de Lei Nº 15/2006

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Porangaba. (Vereador Fernando Machado)

Projeto de Lei Nº 14/2006

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2006

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 12/2006

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2006

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para compra de imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 10/2006

Ementa:

Dispõe sobre autorização para receber em doação as estradas existentes na Fazenda Boa Esperança, neste município.

Projeto de Lei Nº 09/2006

Ementa:

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/2006

Ementa:

Dispõe sobre ajuda financeira a estudante de nível superior e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2006

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em DOAÇÃO imóvel que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/2006

Ementa:

Dispõe sobre autorização para locação de imóvel que especifica e dá providências correlatas.