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Projeto de Lei Nº 29/2005

Ementa:

Inclui programa, objetivo e meta no Anexo II da Lei 23/2001 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28/2005

Ementa:

Cria o Quadro Especial de Servidores vinculados à Municipalização do Ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/2005

Ementa:

Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental neste Município de Porangaba, é dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 26/2005

Ementa:

Autoriza o Executivo a implantar o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2005

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 24/2005

Ementa:

Institui o serviço voluntário na Administração Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 23/2005

Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2005

Ementa:

Dispõe sobre denominação da Praça de Alimentação e dá outras providências. ("Luiz Biagioni - Luiz Padeiro")

Projeto de Lei Nº 21/2005

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Espaço Cultural de "Padre José Gorga"

Projeto de Lei Nº 20/2005

Ementa:

Autoriza o Poder Legislativo a proceder a descontos em folha de pagamentos dos servidores do Poder Legislativo ativos, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos efetivos e agentes políticos, e dá outras providências.