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Requerimento Nº 52/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o D. plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho para que esclareça a situação em que se encontra o Cemitério Municipal de Porangaba/SP, respondendo aos seguintes questionamentos: 1 - Como é feito o controle do sepultamento? 2 - Qual o valor da taxa de sepultamento? 3 - Tal taxa é cobrada para todos? Se não, qual o critério? Justificar. 4 - Tal controle da taxa se estende aos finais de semana? Justificar. 5 - Informar quantidade de lotes ainda existentes? 6 - Qual o valor de cada lote? 7 - Qual o horário de funcionamento do Cemitério? 8 - Quais as responsabilidades cabíveis a função de coveiro? 9 - Quem é o responsável pelo funcionário do cemitério? (Coveiro)

Requerimento Nº 50/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba, Sr. Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que preste informação a esta Casa de Leis, sobre o Decreto Municipal 13/2009, datado de 05 de março de 2009, respondendo aos seguintes questionamentos: 1 - Qual a finalidade da cessão do espaço público localizado na Av. Cristino Manoel de Miranda, entre a ponte do Rio Feio e o Centro de Lazer do Trabalhador? 2 - Para tal cessão de espaço público, houve pedido de autorização junto à Câmara Municipal de Porangaba? Se não, qual o fundamento legal? 3 - Foi realizado processo licitatório para a concessão do espaço público para a Sra. Nádia dos Reis, mencionada no referido decreto? Informar o número do processo licitatório. 4 - Qual o número e data de expedição do alvará de funcionamento do estabelecimento trailer em favor da Sra. Nádia dos Reis? 5 - Se houve edital da Prefeitura Municipal de Porangaba, informando que eventuais interessados poderiam solicitar a utilização do espaço mencionado no item 01? Em caso positivo, quando foi feita sua publicação e em que jornal? (enviar cópia do recorte do jornal). 6 - Em caso negativo ao item 5, como foi realizado o procedimento administrativo para a concessão daquele espaço em favor da Sra. Nádia dos Reis? Informar o número do processo administrativo. 7 - Existem outros espaços públicos abertos para utilização de espaço público em nossa cidade? Informar os locais. 8 - Há necessidade de instalação de banheiros no referido local concedido, de acordo com o que determina a vigilância sanitária?

Requerimento Nº 49/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos MOÇÃO DE APLAUSOS, ao funcionário público municipal, Sr. Luiz Gonzaga Teles, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na manutenção e conservação das praças Domingos Manoel de Miranda da Vila São Francisco de Assis e José Eugênio Grazioli (Zeco Grazioli), do Jardim São Luiz, situadas em nossa cidade.

Requerimento Nº 48/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a empresa TELEFONICA solicitando-lhe a transferência do telefone (192), instalado na Unidade de Saúde da Família (USF I), situada na rua Lineu de Campos e Silvsa, instalando-o no pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, situada na rua Prof. Antonio Freire de Souza, 344, Porangaba.

Requerimento Nº 47/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Margarida da Silva Alves, ocorrido no dia 02/04/2009. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 46/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quais são exatamente os serviços da área da saúde que estão funcionando nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? 2 - Quais são os servidores públicos ou contratados que estão exercendo atividades na área da saúde na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Declinar função, horário e fonte pagadora. 3 - No caso de contratação, como foram contratados esses profissionais? Informar se houve processo licitatório, valor, fonte pagadora, tempo de vigência do contrato, qualificação do contratado ou no caso inexigibilidade ou dispensa. 4 - Qual a forma com que estão sendo utilizadas as dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Informar contrato de locação, valor do aluguel, forma de pagamento, tempo de vigência do contrato, responsáveis pela assinatura do contrato - representante da Prefeitura e representante da Santa Casa. 5 - Se está havendo cobrança de serviços na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Em caso positivo quais os serviços que estão sendo cobrados. 6 - Se está havendo uma fiscalização por parte da Prefeitura Municipal, nos serviços prestados na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Quem é o servidor ou chefe da prefeitura que realiza esta fiscalização informando o nome e cargo.

Requerimento Nº 44/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba Sr. Luiz Carlos Vieira Sobrinho para que responda a esta Casa de Leis, se há possibilidade de se instalar urgentemente placa de sinalização indicando preferência aos portadores de necessidades especiais, bem como refazer a pintura de solo, com mesmo tipo de aviso, defronte ao Bazar Gê, estabelecimento comercial na rua 4 de Junho, 280, de propriedade do Sr. Georges Chammas.

Requerimento Nº 43/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba Sr. Luiz Carlos Vieira Sobrinho bem como à Diretora Municipal de Educação que respondam a esta Casa de Leis, as seguintes indagações: 1 - Quantas salas de aula há na rede pública municipal? 2 - Quantos professores efetivos estão lecionando? 3 - Quantos professores substitutos e/ou estagiários estão lecionando? 4 - Há algum concurso em vigência no município, com vagas para professores? Foram chamados? Se não, qual o motivo?

Requerimento Nº 42/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, ouvido o D. Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Porangaba Sr. Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que responda a esta Casa de Leis, as seguintes indagações: 1 - Tendo em vista a listagem incompleta enviada a esta Casa, contendo o número de funcionários contratados nesta administração, para que informe, através de ofício encaminhado com relação completa, dos novos contratados, qual a função exercida, a qualificação técnica, carga horária e quais seus vencimentos? 2 - Quem são as pessoas contratadas nesta administração em cargos de chefia e/ou cargo de confiança, qual a função exercida, a qualificação técnica, carga horária e quais seus vencimentos? 3 - Qual o vínculo nessa administração com o Delegado de Polícia Titular do município de Cesário Lange? Qual a forma de contratação? Qual a função exercida, carga horária e quais seus vencimentos?

Requerimento Nº 41/2009

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário, na forma regimental, seja oficiado à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis da possibilidade de se implantar uma sub seção da OAB no município de Porangaba/SP.