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Projeto de Lei Nº 19/2005

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação.

Projeto de Lei Nº 18/2005

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar entidade que especifica, e dá outras providências. "Associação de Melhor Idade - Viva Vida de Porangaba"

Projeto de Lei Nº 17/2005

Ementa:

Dispõe sobre denominação de Praça "Professor Mauricio Barreto"

Projeto de Lei Nº 16/2005

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2005

Ementa:

Dispõe sobre autorização para locação de imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Álvaro Ferrari Filho

Projeto de Lei Nº 14/2005

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Regina Fátima Miranda da Silva Dores

Projeto de Lei Nº 13/2005

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade oficial da execução do Hino de Porangaba às comemorações e solenidades cívicas do nosso Município.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Claudionor de Lima.