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Projeto de Lei Nº 07/2005

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense à Ilma. Sra. Ivelle Lacerda Meirelles

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense à Ilma. Sra. Diney Del Bem Pedrozo

Projeto de Lei Nº 05/2005

Ementa:

Dispõe sobre contratação de mão-de-obra, por tempo determinado, nos termos do inciso II, c/c IX do artigo 37, da Constituição Federal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Giorgio Guatteri

Projeto de Lei Nº 04/2005

Ementa:

Autoriza o MUNICÍPIO DE PORANGABA a celebrar termo de convênio e respectivos aditamentos com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/2005

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Independente de Porangaba)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Marcelo José de Campos

Projeto de Lei Nº 02/2005

Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a cesta básica de Alimentos aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Jorge Antonio Miguel Yunes