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Requerimento Nº 20/2009

Ementa:

Com fulcro na Lei Federal 8.080/90 e Portaria GM/MS 648 de 28 de Março de 2006, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, senhor Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que tome providências necessárias e urgentes para manter o cumprimento das obrigações legais sobre o atendimento nos PSFs de nossa cidade, principalmente no que tange sobre a responsabilidade médica. REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, que informe a Câmara Municipal de Porangaba, sobre as providências determinadas por esta municipalidade para o cumprimento deste requerimento. REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado in continente este requerimento ao Prefeito Municipal de Porangaba.

Requerimento Nº 19/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Catarina Joaquim Biagioni, ocorrido no dia 17/02/2009. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 18/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a Telefônica S/A, solicitando as seguintes informações: 01 - Há possibilidade de se instalar telefones públicos (orelhão) nos bairros Lojas Cem e Lopes? 02 - Caso haja possibilidade, qual a data prevista para implantação de tal serviço? 03 - Se não houver possibilidade do presente serviço, qual o motivo?

Requerimento Nº 17/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando as seguintes informações: 1 - Há planos do Poder Executivo implantar água encanada e tratada pela Sabesp, no bairro Lojas Cem? 2 - Caso haja possibilidade, qual a data prevista para a implantação de tal serviço? 3 - Se não houver possibilidade do presente serviço, qual o motivo?

Requerimento Nº 16/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando as seguintes informações: 1 - Há possibilidade de retornar o transporte de pacientes para a UNESP em Rubião Júnior, como era realiado até o mês de outubro de 2008? 2 - Caso haja possibilidade, qual a data prevista para o retorno de tal serviço? 3 - Se não houver a possibilidade do retorno do transporte de pacientes, qual o motivo?

Requerimento Nº 13/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora desta Edilidade, ouvido o douto plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Telefônica, solicitando a instalação de telefone público (orelhão) na Rodovia João Leme da Silva, altura do Km 04, no bar do Sergipe, em nosso município.

Requerimento Nº 15/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para estudar a possibilidade de isentar os nossos munícipes das taxas cobradas na balança municipal.

Requerimento Nº 12/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento da construção das casas populares "Porangaba B", e se há previsão de entrega aos contemplados.

Requerimento Nº 11/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, se há previsão de funcionamento da Rodoviária Municipal e quanto será colocada a placa com o nome da referida Rodoviária.

Requerimento Nº 10/2009

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando a seguinte informação: 1 - Qual a possibilidade de contratação de um médico veterinário para prestar serviços gratuitos aos produtores rurais do nosso município?