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Projeto de Resolução Nº 01/2005

Ementa:

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 2006.

Projeto de Lei Nº 01/2005

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2005

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. João José Rodrigues Neto

Projeto de Lei Nº 23/2004

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2004

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.

Projeto de Lei Nº 21/2004

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Lazinho Nunes da Silva)

Projeto de Lei Nº 20/2004

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Projeto de Lei Nº 19/2004

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Projeto de Lei Nº 18/2004

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2005 e término em 31 de dezembro de 2008.

Projeto de Lei Nº 17/2004

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de recursos orçamentários para garantia da infraestrutura sanitária (água e esgoto) no conjunto habitacional denominado Porangaba II, neste município.