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Projeto de Lei Nº 31/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Antonieta Fieri Wagner).

Projeto de Lei Nº 30/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Wagner Filho "Pernilongo)

Projeto de Lei Nº 29/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28/2023

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 26/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Silvério Diniz Vaz (Silverinho Vaz)

Projeto de Lei Nº 24/2023

Ementa:

Cria cargos que especifica conforme incluindo no ANEXO V e XI da Lei Municipal 058/2022 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 23/2023

Ementa:

Acrescenta os §5º e § 6º ao artigo 2º da Lei Municipal 100/2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2023

Ementa:

Aprova e Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033.