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Projeto de Lei Nº 07/2004

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), o imóvel que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2004

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Elias Marques.

Projeto de Lei Nº 06/2004

Ementa:

Revoga, parcialmente, Lei que especifica e dá nova redação sobre os feriados municipais.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2004

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.002.

Projeto de Lei Nº 05/2004

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor da cesta básica, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos e inativos dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2004

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Benedito Martello

Projeto de Lei Nº 04/2004

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e Instituições Financeiras para disponibilização de linha de crédito aos servidores municipais, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2004

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Sônia Regina Ghizzi Martello

Projeto de Resolução Nº 03/2004

Ementa:

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 2005.

Projeto de Lei Nº 03/2004

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Francisco Prestes de Arruda - Chiquinho do Arruda)