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Projeto de Resolução Nº 02/2004

Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba, para o mandato de 2005 a 2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 02/2004

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidade e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2004

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para licenciar-se de suas funções

Projeto de Lei Nº 01/2004

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do valor da cesta básica, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos e inativos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/2003

Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 885/91 Código Tributário Municipal, relativamente a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, dando nova redação

Projeto de Lei Nº 17/2003

Ementa:

Dá nova redação ao art. 4o., b da Lei Municipal 029 de 06 de Dezembro de 2002.

Projeto de Lei Nº 16/2003

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de Taxas e Serviços Públicos para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/2003

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004.

Projeto de Lei Nº 14/2003

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Projeto de Lei Nº 13/2003

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Horácio Manoel Domingues - Horácio Cândido)