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Requerimento Nº 59/2007

Ementa:

CONSIDERANDO a necessidade de que a população precisa ter a sua disposição um local apropriado para atender às pessoas vítimas de crimes contra a integridade física e moral, onde possa encontrar abrigo e segurança; CONSIDERANDO que atualmente nosso município não possui uma "Casa Abrigo", necessária ao atendimento das pessoas carentes que sejam vítimas, principalmente crianças e mulheres, onde se possa assegurar-lhes uma salutar recuperação, bem como a preservação de sua integridade contra eventual atuação do agente criminoso. CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo tomar as providências para criação de "Casa Abrigo", observados os preceitos da legislação, notadamente, previsão na lei de diretrizes orçamentárias e leis orçamentária municipal. REQUER-SE à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentias, para que se oficie ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 01 - Existe previsão nas leis municipais (dotação orçamentária) que possam viabilizar a criação, quer seja em forma de convênio com outros municípios ou entidades privadas, construção ou instalação de uma Casa Abrigo para as vítimas de crimes contra a integridade física as crianças e mulheres? 02 - Em caso positivo a administração pública municipal tem previsão de quanto poderá colocar em funcionamento a Casa Abrigo? 03 - Em caso negativo, se há possibilidade da administração pública tomar as providências necessárias para a criação de uma "Casa Abrigo" em nosso município?

Requerimento Nº 58/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antonio de Camargo, ocorrido no dia 30/08/2007. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada rogando á Deus consolo à todos.

Requerimento Nº 57/2007

Ementa:

REQUEREMOS a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Programa Sertanejo "Rancho do Gato" e a Rádio Porangaba FM 104,9 de nossa cidade.

Requerimento Nº 56/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos MOÇÃO DE APLAUSOS a Empresa EPM, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. REQUEIRO ainda que do deliberado se dê ciência a mesma, na pessoa de seu proprietário.

Requerimento Nº 55/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE APLAUSOS aos senhores José Antonio Sebastião e Donizete Ribeiro, pela organização do I Campeonato de Malha em Campo de Terra - Novos Tempos, realizado na Vila São Francisco de Assis, em nossa cidade.

Requerimento Nº 54/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Egrégio Tribunal Eleitoral do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, solicitando a instalação de Juízo Eleitoral na Comarda de Porangaba. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Comarca de Porangaba, Renata Savier da Silva, Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, dr. Benedito Machado Neto, Exmo. Dr. Promotor e Justiça da Comarca de Porangaba, Augusto Sérgio da Costa Vieira e a Exma. Sra. Dra. Presidente da 26a. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Regina Catto Mocellin.

Requerimento Nº 52/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Laci do Amaral Camargo, ocorrido no dia 19/08/2007. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a Deus consolo a todos.

Requerimento Nº 53/2007

Ementa:

REQUEREMOS a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, através do Coronel PM Manoel Antônio da Silva Araújo, pelo trabalho desenvolvido na tragédia com o avião JJ 3054 da TAM, ocorrido no dia 17 de julho p.p. REQUEIRO ainda que do deliberado seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. José Serra, ao Exmo. Sr. Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Roberto Antônio Diniz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba Dr. Benedito Machado Neto e ao Exmo. Sr. Comandante do 5o. GP/PM de Porangaba, Sargento Wanderlei Antônio de Oliveira.

Requerimento Nº 51/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado a Gerente Administrativa do Rápido Fênix Viação Ltda, na pessoa da senhora Dagmar Aparecida de Favere, para que com a máxima urgência tome providências quanto as reclamações recebidas por este vereador através do ofício a este anexado.

Requerimento Nº 50/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Claudio da Cruz, ocorrido no dia 06/08/2007. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada rogando á Deus consolo à todos.