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Projeto de Lei Nº 29/2001

Ementa:

Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

Projeto de Lei Nº 28/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Projeto de Lei Nº 27/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Projeto de Lei Nº 26/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Projeto de Lei Nº 25/2001

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002.

Projeto de Lei Nº 24/2001

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para Reforma e Ampliação da Creche Municipal "Assumpta de Bonis", com sede neste município.

Projeto de Lei Nº 23/2001

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2002-2003-2004-2005.

Projeto de Lei Nº 22/2001

Ementa:

Institui em âmbito Municipal de Porangaba, o "Dia de Prevenção do Câncer de Mama e da Próstata".

Projeto de Lei Nº 21/2001

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Prefeito Luiz Manoel Domingues)

Projeto de Lei Nº 20/2001

Ementa:

Dá nova redação ao Art. 26 da Lei Municipal 015/2001, e dá outras providências.